PROSEANDO SOBRE POLÍTICA

Esta charge do Xalberto foi feita originalmente para o FIQUEM DE OLHO NA Emenda Constitucional 29 (EC 29), que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União. A Emenda Constitucional 29 (EC 29) TRAZ UM DESTAQUE QUE RESSUSCITA A CPMF COM O NOME DE CSS. ESTÁ A PONTO DE SER APROVADA NA CÂMARA. Para entrar em vigor, a EC 29 precisa ser regulamentada através de Lei Complementar; Por isso, desde sua aprovação em 2000, tramitam no Congresso propostas de regulamentação da emenda; Em 09/07/09, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, entrega nova proposta de regulamentação da EC 29 ao presidente da Câmara. O texto aponta a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) como alternativa de fonte financiadora; - É A VOLTA DA FAMIGERADA CPMF! Na data, o presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu a inserir a EC 29 na pauta de votação do mês de agosto de 2009. VAMOS PROTESTAR CONTRA A VOLTA DA CPMF VIA Emenda Constitucional 29 (EC 29). CPMF NUNCA M...

Emenda Constitucional 29 será votada este mês Enviado por Y2M2 Ass. de Imprensa A regulamentação, que tramita no legislativo federal há nove anos, definirá o que são gastos em saúde e adicionará cerca de R$ 15 bilhões por ano ao sistema. São Paulo (SP), 13 de julho de 2009 – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, garantiu que colocará em votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29) no mês de agosto. A medida, se aprovada, define parâmetros sobre gastos em saúde e deve adicionar à rede pública cerca de R$ 15 bilhões por ano. Segundo nota do Ministério da Saúde, Temer fez o anúncio na quinta-feira (9), quando recebeu em seu gabinete uma comitiva formada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os presidentes do CNS (Conselho Nacional de Saúde), do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), o presidente e parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde e cerca de 30 rep...

O pesadelo está de volta. Emenda Constitucional 29 (EC 29), que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, traz consigo um destaque que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Começa pequenininha dizendo que é só para a saúde e depois vai crescendo, crescendo até se tornar uma verdadeira CPMF. Isso é absolutamente inaceitável! Nova CPMF está perto de virar realidade, diz Ministério da Saúde Publicada em 20/08/2009 às 11h55m O Globo SÃO PAULO - Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde afirma que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, está perto de ser votada. Falta ser apreciado na Câmara o destaque que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), idealizada para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado "impo...

Alguém aí se lembra da famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira)? Como esquecer essa sigla que mordia toda a grana do país a cada passinho pra frente ou passinho pra trás que ela precisasse andar. Pois saibam todos quantos essa reportagem lerem que a bancada do PMDB fecha posição após reunião com o ministro Temporão pela criação de contribuição específica para a saúde. Alíquota da CSS seria de 0,1%; gasto com gripe suína é usado para justificar nova contribuição, em momento de queda na arrecadação. Mais uma insanidade do governo (PT e PMDB) para espoliar o trabalhador brasileiro. Lula já disse que sua maior mágoa foi terem dado fim na CPMF. Ele não vai descansar enquanto não trazê-la de volta, seja lá com que nome for. Eles propõe uma alíquota menor, e depois, evidentemente, começam a reajustá-la gradativamente e pronto, tudo como antes no castelo de Abrantes. PMDB e PT apoiam criação de n...