CPMF ou CSS - Um pesadelo desnecessário

Especialistas em tributo garantem que o caminho não é aumentar tributos e sim administrar melhor o que se arrecada. Duhhhhh Nem merece comentários. A ganância do governo para arrecadar é desmedida. Maior ainda sua prodigalidade para torrar os recursos públicos. Com essa do pre-sal então, já estão querendo gastar aos borbotões por conta!


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Argumentos para criação de nova CMPF são insuficientes

Segundo especialistas em tributos, a melhor solução seria administrar melhor os recursos já arrecadados pelo Governo

Thatiane Faria

As justificativas de que a arrecadação brasileira tem apresentado queda recentemente e de que a gripe suína está absorvendo muitos recursos são insuficientes para a criação de um novo imposto no país, segundo especialistas em tributos. No mês passado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reacendeu a ideia de se criar a Contribuição Social para Saúde (CSS) - leja a íntegra do projeto -, imposto que seguiria o mesmo modelo da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, apesar da queda de arrecadação do governo neste ano, a receita obtida já é maior do que a de 2007. Ele informa que em 2008 a atividade econômica foi intensa, por isso os números de 2009 comparados ao período apresentaram baixa.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apontam que o valor arrecadado pelo Brasil foi R$ 26,5 bilhões menor no primeiro semestre deste ano em relação aos seis primeiros meses de 2008. Amaral informou que a expectativa era um resultado ainda menor, devido aos efeitos da crise financeira.

Na opinião do tributarista, isso não muda o fato de que o país possui um grande volume de recursos, “só é necessário utilizar melhor o dinheiro arrecadado”. “A aprovação da CSS é inoportuna e desnecessária, pois representa uma nova imposição tributária sobre o brasileiro quando já existem tantos outros impostos”, disse. A Saúde, área que seria beneficiada com a nova contribuição, é financiada por parte de todos os tributos e de uma parcela da receita de loterias.

Além disso, ele argumenta que os outros países também sofreram baixas com a crise econômica, no entanto não criaram novos tributos para superar o período. Amaral afirma que o governo é preguiçoso e deveria se concentrar em alocar melhor o dinheiro que possui para cobrir os gastos necessários.

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