sexta-feira, 21 de agosto de 2009

CPMF NUNCA MAIS! -Todos de olho na A Emenda Constitucional 29 (EC 29)


Esta charge do Xalberto foi feita originalmente para o
FIQUEM DE OLHO NA Emenda Constitucional 29 (EC 29), que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União. A Emenda Constitucional 29 (EC 29) TRAZ UM DESTAQUE QUE RESSUSCITA A CPMF COM O NOME DE CSS. ESTÁ A PONTO DE SER APROVADA NA CÂMARA. Para entrar em vigor, a EC 29 precisa ser regulamentada através de Lei Complementar; Por isso, desde sua aprovação em 2000, tramitam no Congresso propostas de regulamentação da emenda; Em 09/07/09, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, entrega nova proposta de regulamentação da EC 29 ao presidente da Câmara. O texto aponta a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) como alternativa de fonte financiadora; - É A VOLTA DA FAMIGERADA CPMF! Na data, o presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu a inserir a EC 29 na pauta de votação do mês de agosto de 2009. VAMOS PROTESTAR CONTRA A VOLTA DA CPMF VIA Emenda Constitucional 29 (EC 29).
CPMF NUNCA MAIS!

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