domingo, 2 de agosto de 2009

Entidades condenam decisão que proíbe reportagens sobre Fernando Sarney




Entidades condenam decisão que proíbe reportagens sobre Fernando Sarney

Decisão proíbe publicação de dados da Operação Boi Barrica.
Para o presidente da OAB, Cezar Britto, ação restaura "censura prévia".

Do G1, em Brasília

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou como “censura prévia” a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de proibir o jornal “O Estado de São Paulo” de publicar qualquer informação que esteja sob segredo de justiça referente ao inquérito da Operação Boi Barrica, que investiga Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado, José Sarney. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31/07).


“É lamentável a decisão do juiz do Tribunal de Justiça de Brasília, que restaura a censura prévia no país, somente utilizada no triste período do regime militar", diz nota assinada por Britto.


Ele lembra ainda que a Constituição de 1988 acabou com a censura prévia e privilegiou a liberdade de imprensa. “Se alguém se sente prejudicado com o conteúdo de matéria jornalística, a medida adequada deve ser a de processar civil e criminalmente o responsável, mas jamais qualquer pessoa tem o direito de retirar a expressão do seu pensamento”.


A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também condenou “veementemente” a decisão. Em nota divulgada no site da entidade, o vice-presidente Júlio César Mesquita, defende o interesse público das matérias publicadas com base no inquérito.


“A ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade.”, diz trecho da nota.

A decisão judicial, concedida em caráter liminar, estipula multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada pelo jornal que descumpra a decisão. Para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney, o desembargador determina que o jornal “se abstenha quanto à utilização (de qualquer forma, direta ou indireta) ou publicação dos dados relativos ao agravante (Fernando Sarney)”.


OPERAÇÃO BOI BARRICA



No dia 22 de julho, na reportagem “Gravação liga Sarney a atos secretos”, o jornal revelou o teor de diálogos gravados durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. As gravações mostram o empresário Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha no Senado.

Na sequência de sete diálogos, além do filho de Sarney e do próprio presidente do Senado, também aparecem a neta e o neto de Sarney.

A Operação Boi Barrica investiga as atividades empresariais de Fernando Sarney. Foi a partir do monitoramento das ligações telefônicas do empresário que os agentes gravaram as conversas com o presidente do Senado.

Com a medida, Fernando Sarney tenta evitar que novas gravações interceptadas pela PF sejam publicadas pelo jornal.

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