sábado, 15 de agosto de 2009

Lula ignora negociações políticas e aplica 28 vetos na LDO 2010

Que beleza de democracia essa nossa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias saiu com a cara do Lula da Silva. Escancarou a porteira dos gastos públicos com viagens e propaganda, num claro aviso de que vai haver uma cachoeira de grana na campanha da dona Dilma; Excluiu a compensação aos estados das perdas da Lei Kandir; Abriu a possibilidade do executivo excluir do PAC obras provenientes do congresso (para que congresso mesmo?), ou seja, só tem grana para as obras do Lula Dilma da Silva. Que negociação política que nada... é do jeito que Lula quer e pronto!


Charge do Amarildo

LDO 2010 é sancionada com 28 vetos

Da Agência Senado

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 28 vetos. Alguns vetos atingem pontos que haviam sido negociados com a oposição na Comissão Mista de Orçamento, como a previsão do pagamento de R$ 1,3 bilhão aos estados exportadores como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir - que promove a dispensa do ICMS em operações que destinem mercadorias para o exterior.

Também foi vetado o dispositivo que restringia a possibilidade do Executivo excluir do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) obras que tivessem sido incluídas pelo Congresso Nacional.

Críticas - O líder da minoria na Comissão Mista do Orçamento, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), criticou o veto ao dispositivo que limitava as despesas com diárias, passagens e publicidade em 2010.

"Aquilo que se gastou em 2009 não pode ser maior em 2010. O governo vetou, dando uma indicação clara que vão derramar dinheiro em publicidade com fins eleitorais. O fato, lamentável, é que uma proposta que foi construída na base do diálogo democrático, próprio do Parlamento, foi absolutamente ignorada", disse.

Otavio Leite criticou ainda o veto ao artigo que determinava ao governo que reservasse um percentual da receita para atendimento de parte dos projetos de lei que trazem renúncias fiscais. Hoje, estes projetos são barrados na Comissão de Finanças e Tributação por falta de previsão orçamentária.

Na mensagem, o governo explicou que as despesas devem constar da Lei Orçamentária. Em relação aos gastos com passagens e outros, o argumento é que a restrição poderia prejudicar o acompanhamento de obras públicas e campanhas publicitárias de interesse público.

O governo também vetou o dispositivo que incluía as ações orçamentárias relativas à Copa de 2014 no PAC. A justificativa é que com a falta de definição de um critério mais específico, uma grande quantidade de ações poderia ser incluída no programa.

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